Despacho 16 739/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo José Gomes Monteiro Praça para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito de assessoria da sua especialidade.
O referido licenciado auferirá, com sujeição aos descontos legais, a remuneração mensal, acrescida do subsídio de refeição e dos subsídios de férias e de Natal, no montante equivalente ao de adjunto do meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de Julho de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.