Rescisão por Mútuo Acordo
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, alínea d) do n.º 1 da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que cessou funções nestes serviços, com efeitos ao dia 1 de abril de 2015, inclusive, por motivo de celebração de acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo na administração local, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 e da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, o trabalhador do Mapa de Pessoal Raúl Sílvio Alves Ramos de Gil Saraiva, Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12, desligado do serviço em 1 de abril de 2015 (inclusive).
22 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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