Aviso (extrato) n.º 11936/2015
Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de aprovação em período experimental correspondente ao estágio para ingresso na carreira de inspetor superior de jogos, e por deliberação de 30 de setembro de 2015, da Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., foram nomeados na categoria de inspetor de jogos da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., os licenciados Américo Lavrador dos Santos, Carlos Alexandre da Silva Costa, Luis Filipe Lopes Guicho e Maria da Anunciação Cabral Figueiredo, e com efeitos a 1 de outubro de 2015, nos termos dos artigos 6.º, 8.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º, e n.º 2 do artigo 3.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, e observado o disposto no n.º 15 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando posicionados no escalão 1, índice 500. Têm ainda direito ao abono do suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base.
8 de outubro de 2015. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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