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Declaração DD4997, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 4/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação à Resolução 4/84/A, da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 145.º, onde se lê "que se pronunciar» deve ler-se "que se pronunciara».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-23 - RESOLUÇÃO 4/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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