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Despacho 16187/2000, de 9 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 187/2000 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 23 166/99 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 1.º MAR A 146687, Luís Manuel Ramos Maurício, pelo período de seis meses, em substituição do cabo FZ 724185, Orlando Horta Pereira, para desempenhar funções de assessoria técnica, no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - Nos termos e para os efeitos do n.º 5.º da Portaria 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país de classe B.

28 de Julho de 2000. - O Director-Geral, A. Gonçalves Ribeiro, tenente-general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1811653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

    Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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