Portaria 1149/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que em 19 de Março de 1999 cessou a comissão de serviço do licenciado Carlos Manuel dos Santos Vinagre, no cargo de director de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Portalegre, tendo-se mantido até 1 de Julho de 1999 no exercício de funções em gestão corrente:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Nisa, constante do anexo II à Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar a que se refere o número anterior produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.
6 de Julho de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
