Aviso 12 067/2000 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 5.º, 7.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Planeamento e Ordenamento do Território do Departamento de Gestão do Território, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do IPT, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.

2 - Podem ser opositores ao concurso mencionado no número anterior:

2.1 - Os professores-adjuntos da área de Planeamento e Ordenamento do Território de qualquer escola superior politécnica;

2.2 - Os assistentes de qualquer escola superior politécnica com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, e da mesma área, que estejam habilitados com o grau de mestre;

2.3 - Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente de qualquer escola superior politécnica na área de Planeamento e Ordenamento do Território com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço e habilitados com o grau de mestre em Sistemas de Informação Geográfica;

2.4 - Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área, estejam habilitados com os graus de licenciado em Engenharia do Território e de mestre em Sistemas de Informação Geográfica.

3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.

4 - O presente concurso decorrerá em duas fases - avaliação curricular e entrevista.

5 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Especialização em Engenharia do Território e experiência docente em instituição de ensino superior;

b) Classificações obtidas na licenciatura e no mestrado;

c) Conhecimentos científicos consentâneos com a progressão na carreira docente do ensino superior politécnico;

d) Resultado de entrevista.

6 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:

a) Focotópia do bilhete de identidade;

b) Certidão de registo criminal;

c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, quaisquer documentos que provem as habilitações científicas, dois exemplares das suas publicações, e demais documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

e) Declaração passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 2 deste aviso.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como procedam às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência;

g) Número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - As candidaturas deverão ser apresentadas na secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao director da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José Bayolo Pacheco de Amorim, presidente do IPT.

Vogais efectivos:

Doutor Luís Miguel Oosterbeek, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

Prof. Doutor Rui Pena dos Reis, professor associado da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. Luís Miguel Merca Fernandes, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

Arquitecto Jorge Morarji dos Remédios Dias Mascarenhas, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

11 de Julho de 2000. - O Vice-Presidente, José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.