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Despacho 5806/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira de 17 de Maio de 2000:
Ana Margarida Rodrigues Gomes, enfermeira - autorizada a acumular funções neste Centro Hospitalar, até dezoito horas semanais, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, artigo 31.º, com efeitos a 29 de Junho de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2000. - A Chefe de Repartição de Gestão de Pessoal, Orminda Sucena.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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