Aviso 5952/2000, de 1 de Agosto
Aviso 5952/2000 (2.ª série) - AP. - João Coelho Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Cacia, torna público, para os efeitos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei 427/87, de 17 de Junho e com os Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 414-A/98, de 30 de Dezembro, que a Assembleia de Freguesia de Cacia, em sua sessão ordinária de 27 de Junho de 2000, aprovou a alteração ao quadro de pessoal, depois de a proposta haver sido aprovada pela Junta de Freguesia em reunião extraordinária de 31 de Maio de 2000:
(ver documento original)
29 de Junho de 2000. - O Presidente da Junta, João Coelho Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1809328.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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