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Aviso 5940/2000, de 1 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5940/2000 (2.ª série) - AP. - José Carlos Pimentel Mendes, vereador a tempo inteiro, substituto da presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, torna público que, para efeitos de apreciação pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/99, de 31 de Janeiro, seguidamente se transcreve o quadro da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, aprovado pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 21 de Junho de 2000, e pela Assembleia Municipal em reunião ordinária de 29 de Junho de 2000, respectivamente.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Aprovado pela Câmara Municipal em 21 de Junho de 2000.

Aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Junho de 2000.

30 de Junho de 2000. - O Vereador a tempo inteiro, substituto da Presidência, José Carlos Pimentel Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1809312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-08 - Decreto-Lei 6/99 - Ministério das Finanças

    Regula o sistema de inspecção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro, estabelecendo o seu âmbito, condições de acesso e efeitos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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