Despacho 5434/2000, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves - Centro de Área Educativa de Coimbra
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Fonte: Diário da República n.º 171/2000, Apêndice 105/2000, Série II de 2000-07-26.
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Data:
2000-07-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5434/2000 (2.ª série) - AP. - Por despachos do Secretário de Estado da Administração Educativa e do Secretário de Estado do Orçamento:
Autorizados os contratos a termo certo, celebrados nos termos previstos nos artigos 4.° e 5.° do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, para exercício de funções correspondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:
(ver documento original)
7 de Junho de 2000. - A Directora Regional Adjunta, Maria Isabel Alves Ventura Rodrigues Batista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1807607.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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