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Aviso (extracto) 11515/2000, de 24 de Julho

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 11 515/2000 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Maio de 2000, foi autorizada a constituição das equipas de trabalho adiante mencionadas para desempenho nas áreas da justiça tributária e inspecção tributária, bem como a designação, para as respectivas chefias, dos funcionários que igualmente se indicam, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 187/90, de 7 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro:

Joaquim Duarte do Espírito Santo Inácio, técnico de administração tributária principal - designado para a chefia da equipa de recuperação de processos, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2000.

João Augusto Paulos Couto Monteiro, técnico de administração tributária principal - designado para a chefia da equipa de apoio à secretaria, com efeitos a 2 de Maio de 2000.

Rufino Walter Reigota Campanhã, inspector tributário principal - designado para a chefia das equipas de apoio técnico e administrativo, de tratamento da informação e de gestão dos processos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Preciosa Santos Oliveira Soares Pinto, técnico de administração tributária, nível 2 - designada para a chefia da equipa de apoio administrativo e de gestão de processos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Fernando António Peixe da Cruz, inspector tributário, nível 2 - designado para a chefia da equipa de apoio técnico da inspecção tributária e tratamento da informação, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

José Hermínio Tavares Fernandes, inspector tributário principal - designado para a chefia da equipa 3, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Maria João Marques Oliveira, inspectora tributária, nível 2 - designada para a chefia da equipa 18, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

José Augusto Rodrigues Costa, inspector tributário, nível 2 - designado para a chefia da equipa de acções de prevenção e inspecção tributária dos pequenos contribuintes, com efeitos a 1 de Abril de 2000.

Armindo Manuel Valente Ribeiro, inspector tributário principal - designado para a chefia da equipa 4, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Ângelo Manuel Loureiro Manero Lemos, inspector tributário principal - designado para a chefia da equipa 9, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Gisélia Maria de Sá Monteiro Ferreira, inspectora tributária principal - designada para a chefia da equipa 10, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

Manuel da Costa Valente, inspector tributário principal - designado para a chefia da equipa 11, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

12 de Julho de 2000. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1806982.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-06-07 - Decreto-Lei 187/90 - Ministério das Finanças

    Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária e aprova a respectiva escala salarial.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-07 - Decreto-Lei 42/97 - Ministério das Finanças

    Altera disposições do Decreto-Lei 408/93 de 14 de Dezembro que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos assim como do Decreto-Lei 187/90 de 7 de Junho que estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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