Aviso 5365/2000, de 20 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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Fonte: Diário da República n.º 166/2000, Apêndice 103/2000, Série II de 2000-07-20.
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Data:
2000-07-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5365/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 30 de Maio de 2000:
Liliana Paula Neves Pité Conceição Silva, técnica de análises clínicas e de saúde pública de 2.ª classe, pertencente ao quadro deste Hospital - autorizada a licença especial de maternidade, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Lei 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei 17/95, de 9 de Junho, por mais um ano, a partir de 19 de Maio de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1806144.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1984-04-05 -
Lei
4/84 -
Assembleia da República
Disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção.
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1995-06-09 -
Lei
17/95 -
Assembleia da República
ALTERA A LEI 4/84, DE 5 DE ABRIL (DISPOE SOBRE A PROTECÇÃO NA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPCAO), NO QUE SE REFERE AS LICENÇAS POR MATERNIDADE (QUE PASSA DE 90 PARA 98 DIAS), PATERNIDADE, ADOPÇÃO, BEM COMO A ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE DEFICIENTES. ALTERA IGUALMENTE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, NO QUE RESPEITA AS CONDICOES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO, REGIME DE LICENÇAS, FALTAS E DISPENSAS (COMTEMPLANDO AS SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS, POR PARTE DA ENTIDADE EMPREGADORA), BE (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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