Despacho (extracto) 14649/2000, de 19 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 649/2000 (2.ª série). - Por despacho da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal de 20 de Junho de 2000:
Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves - renovada a comissão de serviço, por três anos, no cargo de administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico Setúbal, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2000, nos termos dos n.os 2 e 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, e 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
26 de Junho de 2000. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1805924.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1805924/despacho-extracto-14649-2000-de-19-de-julho
