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Aviso 11311/2000, de 18 de Julho

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Texto do documento

Aviso 11 311/2000 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Junho de 2000 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências subdelegadas:

Beatriz de Fátima Candeias Santana Rainho - autorizada, em regime de contrato individual de trabalho, para exercer as funções (auxiliares) de servente auxiliar de limpeza, em regime de 2/3, nos termos previstos no artigo 11.º-A da Lei 25/98, de 26 de Maio, que dá nova redacção ao Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2000. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

12 de Junho de 2000. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1805775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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