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Despacho 5103/2000, de 15 de Julho

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Texto do documento

Despacho 5103/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 29 de Maio de 2000 do vogal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:

Maria Vaz das Neves Afonso Vaqueiro, enfermeira graduada, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizada a praticar o regime de horário acrescido, nos termos da alínea c) dos artigos 54.º e 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 24 de Fevereiro, que o mesmo produza efeitos à data da publicação em Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Junho de 2000. - O Vogal, António Carlos Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1804790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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