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Contrato 491/2000 - AP. - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 4 de Maio de 2000:
Autorizada a renovação de contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, conforme o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Estatuto Nacional de Saúde, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a partir das seguintes datas:
(ver documento original)
5 de Junho de 2000. - A Chefe de Repartição de Gestão de Pessoal, Orminda Sucena.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-03-11 -
Decreto-Lei
53/98 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.
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