Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 43/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas observações, onde se lê "(d) Oficial superior, devendo o oficial da Marinha ser especializado em comunicações.» deve ler-se "(d) Oficial superior, devendo um deles ser especializado em comunicações.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
