Despacho 13771/2000, de 6 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 154/2000, Série II de 2000-07-06.
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Data:
2000-07-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 771/2000 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Junho de 2000 do presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil:
João Crisóstomo Martins da Costa - nomeado em comissão de serviço extraordinária para frequentar o estágio com vista ao ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Delegação Distrital de Braga, conforme o mapa II-B da Portaria 1033/95, de 25 de Agosto, do Serviço Nacional de Protecção Civil. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2000. - O Vice-Presidente, Hernâni Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1802533.dre.pdf .
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1995-08-25 -
Portaria
1033/95 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais
PROCEDE A CLASSIFICAÇAO DE DIVERSOS DISTRITOS, CONSOANTE O NÍVEL DE RISCO (BAIXO, MÉDIO OU ALTO), PARA EFEITOS DA ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DISTRITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, PREVISTA NO DECRETO LEI 203/93 DE 3 DE JUNHO (LEI DE BASES DE PROTECÇÃO CIVIL). CONSIDERA A TIPIFICAÇÃO DOS DISTRITOS RESULTANTE DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS EXISTENTES NA RESPECTIVA ÁREA TERRITORIAL NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL, EM PARTICULAR A CARTOGRAFIA, RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS E O TIPO DE POVOAMENTO.
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