Despacho 13 721/2000 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Arlete Mendes Patrício de Almeida Santos para prestar colaboração ao meu Gabinete na articulação e apoio geral com a Provedoria de Justiça e o seu secretário-geral.

A nomeação tem a duração de um ano, renovável, cabendo à nomeada vencimento e regalias idênticos às das secretárias pessoais do meu Gabinete.

O regime de trabalho é idêntico ao fixado para as secretárias pessoais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Junho de 2000.

9 de Junho de 2000. - O Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.