Despacho (extracto) 13572/2000, de 4 de Julho
Despacho (extracto) n.º 13 572/2000 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Junho de 2000 do Ministro da Cultura:
Licenciada Silvana Bessone Borges de Medeiros Amorim - nomeada em comissão de serviço, precedida de concurso, para o cargo de directora do Museu Nacional dos Coches (equiparado a director de serviços) do quadro de pessoal dirigente do referido Museu. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Junho de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos, Lígia Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1802062.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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