Aviso 10 607/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de segundo-ajudante dos cartórios abaixo indicados:

Notariado:

Alcanena;

Alijó;

1.º Cartório Notarial de Cascais - dois lugares;

Crato;

13.º Cartório Notarial de Lisboa;

Moura;

Salvaterra de Magos;

Tondela;

Vidigueira.

2 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março), e escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 5 de Julho de 1999, área de actividade funcional de notariado.

3 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação das respectivas identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação ou de constituírem motivo de preferência.

4 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para o cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

5 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência de todos os serviços (cartórios) a que se candidatem.

16 de Junho de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.