Aviso 10 575/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da subdirectora do Instituto Português de Museus de 1 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro do pessoal do Museu de Arte Popular, aprovado pela Portaria 909/98, de 20 de Outubro.

2 - Área funcional - pessoal, contabilidade, património, economato, expediente e arquivo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Museu de Arte Popular, Avenida de Brasília, 1400 Lisboa.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5.2 - A classificação final será a que resultar da média aritmética simples ou ponderada da classificação, na escala de 0 a 20 valores.

Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4 ou em papel contínuo), dirigido à directora do Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

6.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração;

d) Fotocópia autenticada das fichas de notação relativas à classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos do concurso (três anos), com indicação quantitativa e qualitativa;

e) Declaração do serviço ou organismo de origem, da qual constem a categoria, a carreira e o vínculo, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

6.2 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Instituto Português de Museus e seus serviços dependentes ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 6.1 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado no respectivo requerimento de candidatura, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será o Instituto Português de Museus e o Museu de Arte Popular.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Elisabeth Figueiredo Costa, directora do Museu de Arte Popular, substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Maria Luísa Ribeiro Nunes, assessora principal.

Maria Antonieta Magalhães Lopes Duarte, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Maria Cristiana Silva Fernandes Sanches, chefe de secção.

Victor Manuel Machado Amaral, assistente administrativo especialista.

12 de Junho de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos, Lígia Ferreira.