Aviso (extracto) n.º 10 524/2000 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Abril de 2000, é autorizada a constituição de equipas de trabalho, bem como a designação para as respectivas chefias, dos funcionários abaixo indicados, da Justiça Tributária da Direcção de Finanças do Porto, devendo os respectivos coordenadores ser abonados nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 187/90, de 7 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro, com efeitos de 16 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1999:
António Joaquim Borges, subdirector tributário - designado coordenador da equipa B - justiça contenciosa.
Carlos Augusto Rodrigues, subdirector tributário - designado coordenador da equipa informal (equipa de projecto).
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2000. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
