Nomeia o licenciado António Jorge Nunes Portas para exercer as funções de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Despacho 27 354/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo período de três anos, o licenciado António Jorge Nunes Portas, inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do SEF, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício deste cargo, conforme evidenciado pelo seu curriculum vitae, que se publica em anexo.

7 de Dezembro de 2004. - O Ministro da Administração Interna, Daniel

Viegas Sanches.

ANEXO

Nota biográfica de António Jorge Nunes Portas

Nome - António Jorge Nunes Portas (Jorge Portas), nascido em Nave, Sabugal, em 1 de Novembro de 1963.

Habilitação académica - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988.

Categoria profissional - inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Actividade profissional:

Junho a Novembro de 1991 - inspector (da carreira de investigação e fiscalização do SEF) no Aeroporto de Lisboa;

Junho de 1992 a Janeiro de 1995 - funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do SEF;

Janeiro de 1995 a Outubro de 2001 - chefe da Divisão de Refugiados do SEF;

Outubro de 2000 a Janeiro de 2001 - chefe do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF;

Janeiro de 2001 a Maio de 2003 - director regional do Centro do SEF;

Maio de 2003 a Agosto de 2004 - coordenador do Gabinete de Inspecção do SEF;

Agosto de 2004 - chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

Experiência internacional:

1991 a 1992 - apoio ao grupo ad hoc "Imigração" e membro da delegação portuguesa nos subgrupos "Fronteiras externas" e "Vistos" durante a presidência portuguesa da Comunidade Europeia;

Delegado ao grupo "Migração/afastamento" da União Europeia (Janeiro de 2001 a Agosto de 2004);

1995 a 2001 - chefe da delegação portuguesa nos grupos "Asilo" da União Europeia e "Schengen".

Por despacho do Ministro da Administração Interna, representante do Governo Português, MAI, SEF, no Comité Ad Hoc de Peritos sobre os Aspectos Jurídicos do Asilo Territorial, Refugiados e Apátridas, do Conselho da Europa (Março 1999 a Março de 2001);

Elemento do bureau do referido Comité do Conselho da Europa (2000 a 2001).

Presidente do grupo "Asilo" e co-presidente do CIREA - Conselho da União Europeia (1.º semestre de 2000);

Elemento da comissão organizadora da Conferência Europeia sobre Asilo (Lisboa, 2000);

Presidente do grupo "Asilo Schengen" durante a presidência portuguesa (1.º semestre de 1997).

Participação e orador em inúmeros seminários, conferências e reuniões sobre direito de asilo, refugiados e imigração.

Outras funções relevantes a nível interno:

Presidente e vogal de júri de diferentes concursos de ingresso e acesso;

Representante do SEF no grupo de trabalho encarregue de elaborar a legislação temporária no âmbito da preparação do Euro 2004;

Coordenador e formador da disciplina Direito de Estrangeiros (5.º estágio da CIF do SEF);

Coordenador do grupo de formadores do SEF em matéria de direito de asilo e refugiados, desde 1995 até Janeiro de 2001;

Representante do SEF no grupo de trabalho encarregue pelo Governo Português de elaborar o anteprojecto da actual Lei de Asilo e diplomas regulamentares avulsos;

Participante e orador em inúmeros seminários e conferências sobre matérias da competência do SEF; instrutor de processos disciplinares, de contra-ordenação e processos de expulsão.

Formação profissional, entre outros:

Curso "A comunicação nas organizações contemporâneas", ministrado pelo INA e Cátedra UNESCO de Comunicación (Universidad Complutense de Madrid);

Curso "Terceiro pilar da União Europeia, justiça e assuntos internos", ministrado pelo INA;

Curso "Técnicas de condução/coordenação de reuniões", ministrado pelo INA;

Curso "A presidência da União Europeia", ministrado pelo Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) - trinta horas;

Curso "Formação de formadores", ministrado pelo INA;

Curso "Reforma do direito do trabalho e implicações na Administração Pública" (INA);

Curso "O estatuto disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação processual".

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.