Aviso 10 326/2000 (2.ª série). - Concurso externo. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 5 de Junho de 2000 e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 8 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para admissão de 20 serventes oficinais.

2 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.

3 - Carreira e categoria - definidas no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

4 - Vencimento - correspondente ao nível 1 da categoria de servente oficinal, de acordo com a tabela de vencimentos do pessoal do Arsenal do Alfeite.

5 - Funções - definidas no anexo III à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro.

6 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.

7 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.

8 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta em anexo ao presente aviso, contendo os elementos seguintes:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de serventes oficinais, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 8].

Pede deferimento.

... (data e assinatura do candidato).

9.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, com breve descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego, este facto deve ser referido no currículo;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

10 - Apresentação de candidaturas - o requerimento, acompanhado do currículo e do documento comprovativo das habilitações literárias, deve ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregue pessoalmente na mesma morada.

11 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exames médico e psicológico de selecção.

11.1 - A prova de conhecimentos será escrita, terá a duração de uma hora e, conforme programa aprovado pelo despacho 10/98, de 16 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, incidirá sobre as seguintes matérias:

a) Apresentação de um curto texto retirado de obra da literatura portuguesa, para resposta a perguntas de interpretação;

b) Resolução de problemas e ou operações aritméticas elementares;

c) Identificação de sinalização de segurança no trabalho.

11.1.1 - Esta prova será pontuada de 0 a 20 valores e possui carácter eliminatório, ficando não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.

11.3 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.

11.4 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.

14 - Afixação das listas - as relações de candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.

15 - Informações - as informações respeitantes aos concursos serão prestadas através do telefone 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

16 - Composição do júri:

Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Faria, técnica licenciada especialista.

Dina de Jesus Gamito Canhão, técnica administrativa.

Vogais suplentes:

António Monteiro Tralhão, técnico administrativo principal.

Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Junho de 2000. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.

ANEXO

Minuta do requerimento de admissão ao concurso

Exmo. Sr. Administrador do Arsenal do Alfeite:

... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso para admissão de serventes oficinais, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Pede deferimento.

... (data e assinatura do candidato).