Despacho (extracto) n.º 12 975/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Junho de 2000:
Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, procede-se à reclassificação de Domingos Santos Conceição, caiador do grupo de pessoal operário semiqualificado do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, para a categoria de pintor civil do grupo de pessoal operário qualificado. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Junho de 2000. - O Provedor, Luís Manuel Martins Rebelo.
