Aviso 9723/2000 (2.ª série). - Abertura de concurso para provimento de cargo dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 16 de Maio de 2000 da Secretária de Estado da Cultura, se encontra aberto, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de director dos Serviços de Sistemas de Informação do quadro de pessoal dirigente da Secretaria-Geral.

2 - Área de actuação - a referida no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 210/99, de 11 de Junho.

3 - Requisitos legais de candidatura:

3.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:

a) Licenciatura adequada;

b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c) Seis anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.

3.2 - Ao presente concurso podem ainda candidatar-se chefes de divisão.

4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, serão os constantes de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.

4.2 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5 - Prazo de validade - seis meses a contar da data da publicitação da respectiva lista de classificação final, caducando com o preenchimento do cargo acima referido.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Concurso a que se candidata.

6.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea d) do número anterior determina a exclusão do concurso.

6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, indicando as entidades promotoras e respectiva duração, e juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de a mesma não ser considerada.

7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Calçada do Marquês de Abrantes, 43, rés-do-chão, direito, 1249-025 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1 ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.

8 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, no dia 13 de Abril de 2000, a que se refere a acta 214/2000 daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Licenciada Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo, secretária-geral.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado João Virgílio Ferreira Rebocho, director dos Serviços de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2.º Engenheiro José Luís Brinquete Borbinha, director dos Serviços de Inovação e Desenvolvimento da Biblioteca Nacional.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Abel Carlos Reinas dos Santos Martins, director dos Serviços de Administração Geral da Biblioteca Nacional.

2.º Licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, directora do Departamento Administrativo e Financeiro (equiparada a director de serviços) do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral-Adjunto, Pedro Cancela Pereira.