Aviso 9722/2000 (2.ª série). - Abertura de concurso para provimento de cargo dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 9 de Março de 2000 do Ministro da Cultura, se encontra aberto, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Formação do quadro de pessoal dirigente da Secretaria-Geral.

2 - Área de actuação - a referida no artigo 12.º do Decreto-Lei 210/99, de 11 de Junho.

3 - Requisitos legais de candidatura:

3.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:

a) Licenciatura adequada;

b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c) Quatros anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.

4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, serão os constantes de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.

4.2 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5 - Prazo de validade - seis meses a contar da data da publicitação da respectiva lista de classificação final, caducando com o preenchimento do cargo acima referido.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Concurso a que se candidata.

6.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea d) do número anterior determina a exclusão do concurso.

6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, indicando as entidades promotoras e respectiva duração, e juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de a mesma não ser considerada.

7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Calçada do Marquês de Abrantes, 43, rés-do-chão, direito, 1249-025 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1 ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.

8 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, no dia 30 de Março de 2000, a que se refere a acta 188/2000 daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Licenciada Maria Alice Alcântara de Melo, secretária-geral-adjunta.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Margarida de Oliveira Belo, directora dos Serviços de Recursos Humanos e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2.º Licenciado Pedro Cancela Pereira, secretário-geral-adjunto.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Ana Maria Lavadinho Telo da Gama Magalhães Feijó, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2.º Licenciado João Virgílio Ferreira Rebocho, director dos Serviços de Apoio ao Fundo do Fomento Cultural da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral-Adjunto, Pedro Cancela Pereira.