Aviso 9579/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 4/2000 - concurso interno de âmbito sub-regional para a categoria de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 24 de Maio de 2000 do conselho de administração da ARS Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno para o provimento de cinco lugares de assistente/assistente graduado de clínica geral vagos no quadro de pessoal dos centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Faro, adiante indicados.
2 - Especificação e exigência dos lugares:
2.1 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o número de lugares e nos centros de saúde a seguir referidos e extingue-se à medida que se verificar o preenchimento das vagas anunciadas.
2.2 - As exigências particulares dos cargos a prover são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados à função pública habilitados com o grau de generalista ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da portaria vinda a citar;
3.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 59.1 da portaria referida.
4 - Selecção:
4.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
4.2 - A classificação final e a ordenação dos candidatos será feita de acordo com os n.os 67 e seguintes da portaria acima mencionada.
5 - Formalização de candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro e entregue pessoalmente na sede deste serviço, sita no Largo de São Pedro, 15, 8001 Faro Codex, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.
5.2 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao respectivo número do aviso, bem como ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontrar publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado, se for caso disso;
f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos;
g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau ou de equivalência ao grau de generalista ou fotocópia autenticada do mesmo;
b) Três exemplares do curriculum vitae, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias autenticadas dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou outro que o substitua, quando obrigatório;
e) Certificado da robustez física e psíquica indispensáveis para o exercício das funções a que se candidata;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo da natureza e do tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação.
5.4 - A apresentação dos documentos exigidos nas alíneas d), e) e f) do número anterior pode ser substituída por certidão comprovativa da sua entrega no estabelecimento a que se encontra vinculado.
5.5 - Os documentos exigidos nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 5.3 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
5.6 - Os exemplares do curriculum vitae a que se refere a alínea b) do n.º 5.3 deste aviso podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
5.7 - A não entrega da documentação constante da alínea a) do n.º 5.3 deste aviso dentro do prazo estabelecido implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6 - Os locais de trabalho correspondentes aos lugares a prover são os seguintes:
Vagas
Centro de saúde de Albufeira ... 1
Centro de Saúde de Loulé ... 2
Centro de Saúde de São Brás de Alportel ... 1
Centro de Saúde de Vila do Bispo ... 1
7 - Ao abrigo do n.º 44 da portaria vinda a citar, o júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria da Graça Silva dos Santos Soares, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Faro.
Vogais efectivos:
Dr.ª Odete Patrício Dias da Cruz Dourado, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Faro.
Dr.ª Maria Madalena Fouto Ramos, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Faro.
Vogais suplentes:
Dr. Vítor Manuel Anselmo Antunes Ferreira, assistente graduado de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Faro.
Dr. José António da Costa Matos Ferreira, assistente graduado de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Faro.
O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
24 de Maio de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Carlos Alberto Silva e Sousa.
