Despacho 12 015/2000 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2000 do subdirector-geral, no uso da delegação de competência conferida pelo director-geral dos Serviços Judiciários em 22 de Dezembro de 1999 (Diário da República, 2.ª série, de 15 de Março de 2000):
Rui Manuel de Pinho Faria Marinho, oficial porteiro do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, remunerado pelo escalão 1, índice 155 - reclassificado, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, como assistente administrativo do mesmo Tribunal, passando a ser remunerado pelo escalão 1, índice 190.
19 de Maio de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.