Aviso 9488/2000 (2.ª série). - Concurso institucional interno de provimento para assistente da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Carreira de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Luiz I de Peso da Régua de 22 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso institucional interno geral para provimento de uma vaga de assistente de medicina interna do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

2 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de Peso da Régua ou noutras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

3 - O regime de trabalho é o de dedicação exclusiva, a não ser que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, devendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes em vigor, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga ora posta a concurso e para as que venham a verificar-se no prazo de dois anos a contar da publicação da lista de classificação final.

6 - Condições de candidatura - só podem ser admitidos ao concurso os candidatos que até ao termo do prazo fixado no presente aviso de abertura para a apresentação de candidaturas satisfaçam os requisitos gerais para provimento em funções públicas e os requisitos especiais legalmente definidos para provimento dos lugares a preencher.

6.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de medicina interna ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Forma de apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Peso da Régua, Praceta de Delfim Ferreira, 5050 Peso da Régua, e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira) ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e natureza do vínculo;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo da posse do grau de assistente de medicina interna ou equivalente;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

9.1 - A não apresentação do documento, autêntico ou autenticado, referido na alínea b) pode ser substituído por declaração no requerimento ao concurso, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

9.2 - A falta dos documentos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.

10 - Os exemplares do curriculum vitae exigidos podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.

12 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, previsto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

13 - Publicitação das listas:

13.1 - A lista de admissão dos candidatos ao concurso será afixada, depois de cumprido o prazo estatuído nos n.os 24 e 24.2 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, no placard da Secção de Pessoal, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.

13.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Fernando Teixeira Dias Padrão, director clínico do Hospital Distrital de Peso da Régua.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Pedro Outeiro Oliveira Braga, assistente graduado de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua, que susbstituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Dr. Jorge Manuel Oliveira Faria de Castro, assistente de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Maria Gonçalves Soares, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São Gonçalo, Amarante.

Dr.ª Maria da Conceição Gomes Coelho, assistente de medicina interna do Hospital Distrital de Peso da Régua.

25 de Maio de 2000. - O Director Clínico, Fernando Teixeira Dias Padrão.