Aviso 9468/2000 (2.ª série). - Provas públicas para candidatos ao ingresso nas carreiras de oficial de justiça. - 1 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 31.º e no n.º 4 do artigo 33.º do Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria 961/89, de 31 de Outubro, a seguir se publica a lista dos candidatos que irão realizar a prova final para ingresso nas carreiras de oficial de justiça.
2 - Os candidatos realizarão a prova referida no artigo 30.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, no dia 17 de Junho de 2000, no local indicado à frente do respectivo nome.
3 - O local e respectivas horas de prestação da prova serão os seguintes:
Lisboa: 10 horas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Rua da Junqueira, 86, Lisboa;
Porto: 10 horas, na Escola Secundária de António Nobre, Rua do Aval de Cima, 128, Porto;
Coimbra: 10 horas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pátio da Universidade, Coimbra;
Évora: 10 horas, na Universidade de Évora, Colégio Espírito Santo, Largo dos Colegiais, 2, Évora;
Funchal: 10 horas, no Tribunal de Comarca do Funchal;
Ponta Delgada: 9 horas, no Tribunal de Comarca de Ponta Delgada.
4 - Só serão admitidos a realizar a prova os candidatos que se apresentarem até quinze minutos após a hora acima fixada.
5 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de bilhete de identidade ou outro documento de identificação, com fotografia.
6 - Durante a realização da prova, não podem os candidatos consultar legislação, apontamentos pessoais, textos de apoio ou outra bibliografia, chamando-se a atenção para os n.os 2 e 3 do artigo 34.º do citado Regulamento.
7 - O programa da prova é o constante do aviso publicado no Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2000, na parte constante dos textos de apoio.
8 - Os candidatos aprovados são graduados segundo a classificação e em caso de igualdade, pela maior idade.
9 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Mário Fernando Gonçalves Lisboa, procurador-adjunto no Tribunal da Comarca de Setúbal.
Vogais efectivos:
Licenciada Helena Almeida Esteves, directora de Serviços de Recursos Humanos na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.
Diamantino de Sousa Pereira, coordenador do Gabinete de Formação no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Carlos Alberto da Costa Caixeiro, escrivão de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Ilda Maria Paiva Inácio Augusto, escrivã de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Vogais suplentes:
Francisco Pires da Silva Pereira, secretário judicial em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
João Virgolino de Sousa Pereira, secretário judicial em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Rui Manuel Abranches Timóteo, escrivão de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Carlos Manuel Antunes Jorge, técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.
(ver documento original)
30 de Maio de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.
