Considerando o impedimento temporário para o exercício de funções do atual presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., Major Médico Paulo José Amado de Campos;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro, o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições confiadas ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro e nos artigos 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em regime de substituição.
2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pelo presidente, agora designado em regime de substituição, estão patentes na nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de outubro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula Curricular
Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro, tendo concluído a licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) do Porto em 1991. Enquanto aluno, integrou o Conselho Diretivo durante 2 anos, a Assembleia de Representantes e a Comissão de elaboração dos estatutos do ICBAS.
Após realizar o Internato Geral, foi admitido na Especialidade de Anestesiologia no Hospital de Santo António, no Porto, que concluiu em 1999, obtendo o grau de Assistente Hospitalar. Em setembro de 2012 é aprovado no Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Anestesiologia da Carreira Médica Hospitalar.
Entre 1997 e 1999 integrou a Direção a Delegação do Norte do INEM, como responsável pela área do Socorro Não Medicalizado e pelo Serviço de Proteção à Saúde de Altas Individualidades.
Em 1998 foi o responsável pela conceção, organização e execução do plano de apoio médico à VIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que decorreu no Porto e reuniu os representantes máximos de 21 nações.
Em 1999 inicia funções como Assistente Eventual no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, integrando o quadro do referido hospital em fevereiro de 2000, como Assistente Hospitalar de Anestesiologia. Em novembro de 2000 é nomeado Assistente Hospitalar do quadro do INEM, lugar que ocupa atualmente.
Entre 2001 e 2010 exerceu as funções de Coordenador do Centro de Formação do Porto do INEM, que acumulou com as funções de Coordenador do CODU Porto entre 2005 e 2006. Em 2009 foi nomeado Coordenador Nacional do SHEM (Serviço de Helicópteros de Emergência Médica).
Em 2003 é-lhe reconhecida a Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos.
Entre 2005 e 2009 integrou a Comissão de Acompanhamento da Desfibrilhação Automática por Não Médicos da Ordem dos Médicos.
Integrou o Grupo de Apoio à Presidência Portuguesa da EU na área da "Biopreparação", criado em 2007.
Em janeiro de 2008 foi nomeado Responsável da Delegação Regional do Norte do INEM. Em março de 2009, após concurso, toma posse como Diretor Regional do Norte, funções que exerce até maio de 2012.
Em junho de 2012 é nomeado Diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica. Em outubro de 2013, após concurso, toma posse nas mesmas funções.
Entre 2008 e 2012 foi Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina do Porto, sendo o Regente da Disciplina de Emergência Médica, cadeira do 6.º ano do Mestrado Integrado de Medicina.
Realizou numerosas palestras e comunicações em reuniões científicas e congressos, tendo sido o moderador de várias mesas redondas. Integrou a Comissão Organizadora dos I e II Congressos Nacionais de Emergência Médica, realizados pelo INEM em 2009 e 2010.
Colabora de forma regular em pós-graduações e mestrados na área da Emergência Médica e Catástrofe.
No âmbito da Emergência Médica, destaca-se a sua atividade como operacional da VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) de Santo António durante 6 anos. Continua a exercer funções no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, no Apoio à Saúde de Altas Individualidades e em dispositivos de apoio médico do INEM.
Participou como Formador em numerosos Cursos de Formação, tendo sido o responsável pelo desenvolvimento de vários produtos pedagógicos do INEM. Colaborou na elaboração e revisão de vários manuais do INEM e foi o responsável pela conceção de diversos protocolos de atuação para as VMER e para as Ambulâncias SIV (Suporte Imediato de Vida). Colaborou na organização e participou em vários dispositivos de apoio médico, com particular destaque para o apoio ao EURO 2004 e ao EURO 2005 (Sub21). Integrou e, em alguns casos chefiou, várias missões do INEM no território nacional e no estrangeiro, destacando-se a missão na República da Guiné-Bissau, tendo chefiado a primeira e a terceira equipas.
Em junho de 1998, recebeu o agradecimento do Secretário de Estado da Saúde, pela sua participação em duas missões efetuadas a Cabo Verde na sequência da ativação do "Plano de Regresso". Recebeu ainda um Louvor individual do Presidente do INEM em fevereiro de 2008 e, a título coletivo, um Louvor pela sua participação na missão do INEM em Timor Leste (em 2006).
Outubro de 2015.
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