Nomeia os vogais do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

Despacho conjunto 697/2004. - Nos termos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e dos artigos 9.º e 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), aprovados pelo Decreto-Lei 5/2003, de 13 de Janeiro, e reunindo os requisitos legais, académicos e profissionais para o efeito, conforme descrito no resumo dos curricula que se publicam em anexo, são nomeados vogais do conselho directivo do IPAD:

Licenciado Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos, que se encontrava a desempenhar o cargo de director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional.

Licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa, assessora principal do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que se encontrava a desempenhar o cargo de directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do IPAD.

Licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo, assessora principal do quadro do pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, e que se encontrava a desempenhar o cargo de directora do Departamento de Cooperação Técnico-Militar daquela Direcção-Geral.

Mestre Vera Maria Caldeira Ribeiro Vasconcelos Abreu Marques de Almeida, técnica da Fundação do Centro Cultural de Belém.

16 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

Curriculum vitae

(resumido)

1 - Dados pessoais:

Nome - Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos;

Data de nascimento - 25 de Maio de 1975;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (15 valores).

3 - Experiência profissional:

Assessor jurídico no Gabinete de vários Ministros da Defesa Nacional, respectivamente Dr. Júlio Castro Caldas, Dr. Rui Pena e Dr. Paulo Portas (entre Novembro de 1999 e Agosto de 2003);

Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (desde Agosto de 2003), responsável pelo apoio jurídico aos gabinetes dos membros do Governo, pelo contencioso do Ministério da Defesa Nacional, pela análise e elaboração de projectos legislativos, pela auditoria de contratação pública e pelo apoio jurídico à criação e funcionamento da Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional;

Coordenou os trabalhos da Comissão de Revisão do Sistema de Justiça Militar, da Comissão de Revisão do Regulamento de Disciplina Militar e do grupo de trabalho;

Coordenou os trabalhos da Comissão de Revisão do Sistema de Justiça Militar, da Comissão de Revisão do Regulamento de Disciplina Militar e do grupo de trabalho que preparou a aquisição de um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz;

Colaborou na regulamentação da Lei do Serviço Militar, na elaboração do Regulamento de Incentivos, da legislação relativa aos ilícitos de poluição marítima, das alterações à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas relativas aos direitos políticos dos militares, de várias leis orgânicas do Ministério, para além do acompanhamento da cooperação técnico-militar;

Integrou o grupo de trabalho que preparou a Lei 31/2004, de 22 de Julho (adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional);

Docente universitário em 1999 e 2000.

4 - Outras actividades:

Primeiro-secretário da mesa da assembleia geral do Instituto de Cultura e Estudos Sociais (desde 1998);

Representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Supremo da Cruz Vermelha (desde 2001);

Vogal do conselho jurisdicional da Federação Portuguesa de Atletismo (desde 2003).

Curriculum vitae (resumido) 1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Inês de Carvalho Rosa;

Data de nascimento - 19 de Abril de 1961;

Naturalidade - Dakar (Senegal).

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Universidade de Brasília (Brasil) com equivalência em Portugal (15 valores);

Bom domínio das línguas inglesa e espanhola, tanto oral como escrito, e bons conhecimentos de francês.

3 - Experiência profissional:

Experiência como técnica superior no extinto Secretariado para a Integração Europeia (SIE) desde 1 de Abril de 1983, ingressando, após concurso público, no quadro deste organismo em 1 de Julho de 1985 como técnica superior de 2.ª classe, desem penhando funções relacionadas com a preparação das negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias nos seguintes capítulos:

União aduaneira e livre circulação de mercadorias;

Relações externas da Comunidade;

Relações Portugal-Espanha;

Com a integração do SIE no Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitou para o quadro deste Ministério, ocupando, a título interino, desde 9 de Agosto de 1988 um lugar de técnica superior de 1.ª classe neste mesmo quadro;

Após a adesão, e já na Direcção-Geral das Comunidades Europeia, as principais actividades desempenhadas relacionaram-se com o tratamento das seguintes matérias:

União aduaneira;

Sistema de preferências generalizadas;

Cooperação para o desenvolvimento;

Relações CEE-América Latina;

Nomeada chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas em 1 de Janeiro de 1992;

Durante a Presidência Portuguesa do Conselho (1.º semestre de 1992) ocupou-se da coordenação dos trabalhos dos seguintes grupos do Conselho:

América Latina, onde assumiu o papel de porta-voz nacional;

Ásia;

Cooperação para o desenvolvimento;

Produtos de base;

Ambiente e desenvolvimento (preparação da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro);

Promovida a técnica superior de 1.ª classe, após concurso, em 26 de Março de 1993;

Nomeada adjunta do Secretário de Estado da Cooperação do XII Governo Constitucional, em Novembro de 1992, tendo exercido funções até 27 de Outubro de 1995;

Reassumiu, seguidamente, a chefia da divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, ocupando-se dos seguintes temas:

Investigação científica e tecnológica;

Política europeia face às pequenas e médias empresas;

Indústria europeia de armamento;

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) em 23 de Setembro de 1996.

As funções de chefia nesta Direcção de Serviços passam pela coordenação interna e posterior defesa no âmbito da UE das posições portuguesas em matéria de definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.

Ocupou-se igualmente das negociações para o novo Acordo de Parceria UE/ACP, que veio a substituir a Convenção de Lomé.

Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeada membro da task-force criada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, para coordenar a Presidência Portuguesa da UE na área da cooperação para o desenvolvimento;

Promovida a assessora principal em 7 de Novembro de 2000;

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do ICP em 26 de Junho de 2001, juntando às suas anteriores funções a da coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g.

Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e cimeiras ibero-americanas);

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento em 15 de Junho de 2003.

Curriculum vitae (resumido) 1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Luís Souto de Figueiredo;

Data de nascimento - 13 de Novembro de 1946;

Naturalidade - Chaves.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Funções de secretariado na Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro-Ministro, entre Dezembro de 1974 e Dezembro de 1975);

Apoio administrativo ao grupo de trabalho incumbido, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de elaborar os projectos de decretos que criaram os organismos oficiais de combate à droga, em Portugal, tendo colaborado na promoção de actividades com departamentos congéneres estrangeiros e organizações não governamentais ligados à luta contra o abuso da droga (entre Janeiro de 1975 e Novembro de 1977);

Técnica auxiliar no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Combate à Droga (entre Janeiro de 1977 e Janeiro de 1981);

Encarregada do tratamento bibliográfico do legado do Professor Leite de Vasconcelos, feito à Faculdade de Letras de Lisboa, em regime de requisição, pelo Ministério da Ciência e Cultura (entre Janeiro de 1981 e Dezembro de 1983);

Técnica superior de 2.ª classe no reestruturado Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, a que regressou em Dezembro de 1983, desempenhando funções no Sector de Estatística na recolha, centralização, tratamento e divulgação dos dados estatísticos do combate à droga em Portugal (Dezembro de 1985);

Adjunta do Ministro da Defesa Nacional, com funções na área das relações externas da defesa, especificamente no quadro da recente adesão de Portugal à União da Europa Ocidental/ UEO e na área da cooperação militar com os países de língua portuguesa (entre Fevereiro de 1989 e Março de 1990);

Transferida, em Março de 1990, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), do Ministério da Defesa Nacional, passando a desempenhar, exclusivamente, funções na área da cooperação técnico-militar com os PALOP e outros países da Africa Subsaariana;

Chefe de divisão de Estudos e Cooperação Militar da DGPDN (Maio de 1990);

Directora do Departamento de Cooperação Técnico-Militar da DGPDN, com funções no planeamento, na coordenação e na avaliação da política e da execução técnica da cooperação técnico-militar como componente e instrumento da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (desde Dezembro de 1998);

Assegura, desde 1990, a representação do Ministério da Defesa Nacional no Secretariado Executivo da Comissão Interministerial para a Cooperação;

Coordena e orienta as reuniões plenárias (bianuais) do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa da CPLP;

Participa, regularmente, nas reuniões mensais do grupo de trabalho permanente MDN/MNE;

Coordena e integra, regularmente, a participação do Departamento de Cooperação Técnico-Militar em todas as reuniões interdepartamentais, interministeriais e internacionais com terceiros países ou com organizações internacionais, âmbito NATO, UE, OCDE, ONU, no quadro dos assuntos da cooperação na área da segurança e da defesa;

Elabora as propostas anuais do orçamento específico da cooperação militar coordenando a execução orçamental ao longo dos anos económicos;

Participa, regularmente, nos seminários, simpósios e conferências do Africa Centre for Strategic Studies, desde a sua criação em Novembro de 1999;

Participa regularmente nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Conflitos, Paz e Cooperação para o Desenvolvimento, criado no âmbito do Comité da Ajuda ao Desenvolvimento/CAD da OCDE.

4 - Formação profissional complementar:

Entre os vários cursos, estágios, participações em congressos, seminários, etc., salientam-se:

Curso de técnicos auxiliares de bibliotecas e serviços de documentação (Lisboa, APBAD);

Curso de relações públicas (Lisboa, DGEFAP);

Curso sobre Comunidades Europeias: princípios, políticas e instrumentos financeiros (Lisboa, DGEFAP);

Curso de estatística descritiva (Lisboa, DGEFAP);

Curso sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (Lisboa, INA).

5 - Outras actividades:

Curso de auditora de defesa nacional, ministrado pelo Instituto da Defesa Nacional;

Apresentação de palestras e conferências sobre o papel da cooperação militar como instrumento no apoio à segurança, estabilidade e desenvolvimento dos países beneficiários, muito especialmente em âmbito nacional e, pontualmente, em âmbito internacional;

Colaboração na feitura de artigos relativos à cooperação portuguesa para várias publicações, destacando-se:

A Defesa de Portugal, MDN, 1994;

Paz e Cooperação, MDN, 1995;

Portugal: Dez Anos de Política de Cooperação, MNE, 1995.

Curriculum vitae (resumido) 1 - Dados pessoais:

Nome - Vera Maria Caldeira Ribeiro Vasconcelos Abreu Marques de Almeida;

Data de nascimento - 9 de Setembro de 1969;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1987-1992);

Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Kent, Canterbury (1992-1993);

Curso em Língua Inglesa, escrito e falado, pelo American Institut (1984-1987);

Curso em Língua Francesa, escrito e falado, pela Alliance Française (1984-1987).

3 - Experiência profissional:

Assistente na disciplina de Relações Internacionais da Europa de Leste no Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Lisboa (1993-1994);

Assistente de programação na Direcção das Actividades Comerciais da Fundação das Descobertas (1993-1998), desempenhando funções de programação;

Assistente de programação na Direcção das Actividades Comerciais da Fundação das Descobertas (1993-1998), desempenhando funções de programação, produção e contratação, participando na promoção de eventos, dos quais se destacam:

Apresentação formal da Expo 98;

Apresentação da grelha de programação da RTP - três edições;

Gala relativa ao Dia Mundial da Luta contra a Sida - duas edições;

Cimeira Internacional de Mar, em cooperação com o MNE;

Seminários diplomáticos, em cooperação com o MNE;

Cimeira de Constituição da CPLP, em cooperação com o MNE;

Cimeira de chefes de Estado e de Governo da OSCE, em cooperação com o Secretariado Executivo designado pelo MNE;

Programadora na Direcção das Actividades Comerciais da Fundação Centro Cultural de Belém (1998-2001), desempenhando funções de programação, produção e contratação e participando na promoção de diversos eventos;

Produtora integrada na equipa da direcção do Centro de Espectáculos da Fundação Centro Cultural de Belém (2002-2003), participando na programação e produção de diversos eventos, entre os quais se destacam:

Percursos: Festival Europeu de Artes e Espectáculos, em Lisboa, Coimbra, Viseu e Évora, projecto cultural de dinâmica europeia, de cariz polivalente (música, teatro, dança), dirigido a segmentos populacionais jovens, com uma vertente maleável caracterizada pela adaptação dos programas e produções aos locais da respectiva implementação - duas edições;

A Festa da Primavera 2003, 10.º aniversário da inauguração do Centro Cultural de Belém;

Assessora para os assuntos da língua e da cultura portuguesas no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV Governo (Novembro de 2003 a Julho de 2004).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-01-13 - Decreto-Lei 5/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre si, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), e aprova os respectivos estatutos publicados em anexo.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2004-07-22 - Lei 31/2004 - Assembleia da República

  Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário. Altera o Código Penal e publica em anexo a Lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário.