Despacho 11077/2000, de 30 de Maio
Despacho 11 077/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e sob proposta da directora-geral das Relações Económicas Internacionais, designo a subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira, como substituta legal da directora-geral das Relações Económicas Internacionais nas suas faltas e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.
17 de Maio de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1791053.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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