Aviso 8872/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do inspector-geral do Ambiente de 12 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para provimento de uma vaga de motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal desta Inspecção aprovado pelo Decreto-Lei 549/99, de 14 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - condução e conservação da frota automóvel, execução de tarefas e recados indispensáveis ao funcionamento do serviço, entrega de expediente e encomendas oficiais.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho:

4.1 - A remuneração do lugar a prover situa-se entre o índice 132 e 225.

4.2 - O local de trabalho será na sede da Inspecção-Geral do Ambiente.

4.3 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória e a carta de condução.

6 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - A prova de conhecimentos será escrita, com a duração de uma hora e tem carácter eliminatório.

6.1.1 - A prova de conhecimentos será feita de acordo com o programa constante no n.º II do anexo ao despacho 13 381/99 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999.

7 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova escrita de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de deliberação do júri, que a facultará sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao inspector-geral do Ambiente, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo da abertura do concurso, para o Apartado 61540, 2720-601 Amadora.

8.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, serviço que o emitiu e validade do mesmo), situação militar, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Referência da vaga e do concurso a que se reporta a candidatura;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de provimento.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do currículo, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da carta de condução;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;

e) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo.

10 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - José Manuel Matos Mota, subinspector-geral do Ambiente.

Vogais efectivos:

Luísa Maria Nunes de Carvalho Elias dos Reis, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Maria Beatriz Gomes Mendes Codeço, chefe de secção da Inspecção-Geral do Ambiente.

Vogais suplentes:

Maria Odete Fernandes Ferreira da Ribeira Pires, assistente administrativa especialista da Inspecção-Geral do Ambiente.

Florbela Monteiro Carrola dos Santos Cardoso, assistente administrativa principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

16 de Maio de 2000. - O Subinspector-Geral, J. Matos Mota.