Despacho (extracto) 10777/2000, de 25 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 777/2000 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Setembro de 1999 do reitor da Universidade de Coimbra:
Engenheiro Fernando José Delgado Filipe de Oliveira - contratado como assistente convidado, a 50%, além do quadro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com início em 27 de Setembro de 1999 e enquanto durar o impedimento do licenciado Eduardo Nuno Brito Santos Júlio, que se encontra dispensado do serviço docente a preparar o doutoramento ao abrigo da acção n.º 5.2 do PRODEP. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Maio de 2000. - Pelo Director de Administração, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1789771.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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