Aviso 8778/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 86/99 - institucional externo para provimento de um lugar de assistente hospitalar de otorrinolaringologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovada pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal, conjugado no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 29 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Hospital do Barlavento Algarvio, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto concurso institucional externo para provimento de um lugar de assistente hospitalar de otorrinolaringologia da carreira médica hospitalar do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - O concurso é externo, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e estejam ou não vinculados à função pública.

3 - O prazo de validade do concurso institucional externo é de dois anos contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 3, e do artigo 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4.3 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Barlavento Algarvio, mas também noutras instituições com as quais este Hospital possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4.4 - O regime de trabalho é desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devem instruir, podem ser entregues no Serviço de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio, Sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 5.3.

5.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

5.3 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

5.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente e respectivo diploma;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, nos casos em que tal situação exista;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

g) Certificado do registo criminal;

h) Para os candidatos vinculados à função pública, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

5.4.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos da alínea a) implica a sua não admissão.

6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

6.1 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

7 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Luís Manuel Andrade Rodrigues Batalau, presidente da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio.

1.º vogal efectivo - Dr. Jean Pierre Ghislain Gand Pereira Castro, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital do Barlavento Algarvio.

2.º vogal efectivo - Dr. Ilídio Cabrita Gonçalves, assistente graduado de otorrinolaringologia do Hospital do Barlavento Algarvio.

1.º vogal suplente - Dr. Rui José Prata Teixeira, assistente graduado de otorrinolaringologia do Hospital Distrital de Faro.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria Clara Dias Ladeira, assistente de otorrinolaringologia do Hospital Distrital de Faro.

8 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Abril de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Conceição Chagas Saúde.