Declaração de retificação de anúncio 194/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal de 14 de outubro de 2015, se procede à anulação do presente concurso público, publicado na II Série do Diário da República, n.º 172, em 6/09/2013.
Autor da rectificação do anúncio:
José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4535/2013, com ID 407232477.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Largo do Cruzeiro e Requalificação de Diversos Arruamentos em São Marcos do Campo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 467335.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Marcos do Campo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; v) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vi) 7ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vii) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; viii) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 EUR acrescido de I.V.A. á taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de
Reguengos de Monsaraz, incluindo expressamente a referência 21 EOP-CP/AOP-13 bem como a identificação da entidade adquirente das peças do concurso público.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 60%;
Subfatores: a) Preço Global: 90%; b) Nota Justificativa do Preço Proposto: 10%;
2 - Valia Técnica da Proposta: 40%;
Subfatores: a) Programa de Trabalhos: 50%;
. Plano de Trabalhos: 50%;
. Plano de Mão de Obra: 25%;
. Plano de Equipamento: 25%; b) Memória Descritiva e Justificativa: 40%; c) Plano de Pagamentos: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 255508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal de 14 de outubro de 2015, se procede à anulação do presente concurso público, publicado na II Série do Diário da República, n.º 172, em 6/09/2013
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409028182
