Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11908/2015, de 16 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de parte do Centro Urbano da Vila de Soure - Alteração

Texto do documento

Aviso 11908/2015

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de parte do Centro Urbano da Vila de Soure - Alteração

Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure:

Torna público que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em 28 de agosto de 2015, a Assembleia Municipal de Soure, na sua sessão ordinária de 16 de setembro de 2015, deliberou, por unanimidade e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, aprovar a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de parte do Centro Urbano da Vila de Soure.

Mais informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, os elementos que acompanham a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Parte do Centro Urbano da Vila de Soure poderão ser consultados na página eletrónica do Município, com o endereço www.cm-soure.pt., bem como na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento deste Município, durante o horário normal de expediente, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República 3130-218 Soure.

02/10/2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.

209003266

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1788830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda