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Aviso 11902/2015, de 16 de Outubro

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Sumário

Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária

Texto do documento

Aviso 11902/2015

Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária

Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos efeitos e conforme o preceituado no artigo 139.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária de 30 de setembro de 2015, aprovou por maioria, com 27 votos a favor, 13 votos de abstenção e 0 votos contra, o Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária.

7 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.

309004976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1788822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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