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Aviso 11899/2015, de 16 de Outubro

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Sumário

Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale do Cavalum (ARUVC)

Texto do documento

Aviso 11899/2015

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale do Cavalum

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Penafiel aprovou, em sessão realizada a 22 de setembro de 2015, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale do Cavalum (ARUVC).

Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que integram o projeto de delimitação da presente ARUVC podem ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, durante o horário de expediente, bem como no portal da internet www.cm-penafiel.pt.

9 de outubro do ano 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.

(ver documento original)

209012768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1788819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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