Cessação de vínculo de emprego público - Rescisão por Mútuo Acordo
No uso da competência conferida no n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, divulga-se a lista de trabalhadores do Mapa de Pessoal desta Autarquia que cessaram relação jurídica de emprego público de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local:
Filomena Maria Reis Henriques Baltazar - Assistente Operacional - posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª posição - data de efeito da cessação: 01-03-2015
Carmina Bastos Jorge Lopes - Assistente Operacional - posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª posição - data de efeito da cessação: 01-08-2015
Judite Lopes Henriques - Assistente Operacional - posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª posição - data de efeito da cessação: 01-08-2015
Paula Cristina Rei Faria - Assistente Operacional - posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª posição - data de efeito da cessação: 01-08-2015
8-10-2015. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
309007495