Despacho (extrato) 11575/2015, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16.
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Data:
2015-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Criação do Consulado Honorário em N'Djamena
Despacho (extrato) n.º 11575/2015
Por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de setembro de 2015, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em N'Djamena, com jurisdição sobre o território da República do Chade, e dependente da Embaixada de Portugal em Abuja.
30 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral.
209000252
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1788649.dre.pdf .
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