Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão da Conta das Administrações Públicas, que funciona na dependência da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
A titular do cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas encontra-se ausente, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2015.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
6 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: João Miguel Fernandes Lucas
Data de Nascimento: 22 de novembro de 1975 Habilitações Académicas:
Parte Curricular do Msc. Monetary and Financial Economics pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa, junho de 2015.
Pós-Graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa, 2002.
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 1999.
Experiência Profissional na Administração Pública:
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento (DGO)
(Desde junho de 2011) Economista na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, sendo corresponsável pelo tratamento, análise e reporte de informação referente à monitorização da performance da execução orçamental, na ótica da Contabilidade Pública e das Contas Nacionais, colaborando ainda no reporte ao Eurostat do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), na estimativa trimestral e anual da conta das Administrações Públicas (AP) e no apuramento da conta no âmbito dos trabalhos do Orçamento de Estado. Elaboração de notas e informações internas sobre impacto em contas nacionais de diversas operações e projetos de diploma. Colaborou na compilação de informação a reportar ao FMI, União Europeia e BCE, no âmbito do PAEF. Integrou o 1.º Grupo de Trabalho (GT) para Preparação do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, na DGO e a Task Force IPSAS, no Eurostat, em representação do Ministério das Finanças. Integra ainda o GT "Melhorar a solução tecnológica da conta das Administrações Públicas", que coordena.
(De outubro de 2010 a junho de 2011) Economista da equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado), tendo colaborado no desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de agregação e consolidação de contas públicas - tendo como referência o POCP - baseada em tecnologia SAP.
Experiência Profissional no Setor Privado:
(2008-2010) APTRA - Consultoria em Sistemas de Informação, Lda. Consultor Sénior (Financeiro): Implementação de Sistemas de Informação Microsoft Dynamics NAV (Navision), nas Áreas de Gestão Financeira e Recursos Humanos. Responsável pelo levantamento de requisitos, desenho funcional e especificações técnicas de desenvolvimento, parametrização da aplicação, Formação, apoio funcional e à Gestão de Projeto, tendo ainda participado em processos de migração de referencial contabilístico de POC para SNC.
(2004-2007) Link Consulting - Consultoria em Sistemas de Informação, S. A. Consultor (Financeiro): Implementação de Sistemas de Informação Microsoft Dynamics NAV (Navision), nas Áreas de Gestão Financeira e Recursos Humanos.
(2002-2004) Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A. Técnico de Gestão: Funções diversificadas no domínio da Gestão, nomeadamente, contabilidade geral e analítica, análise e controlo de projetos, gestão de créditos e de fornecedores.
(2000-2002) Wise Consulting, S. A. Consultor de Projetos: Elaboração de projetos de investimento, estudos de viabilidade e análises económico-financeiras; Desenvolvimento de pesquisas e estudos de mercado.
(2000) C.C.A.M. - Caixa Crédito Agrícola Mútuo. Estagiário nas áreas de análise de crédito, garantias bancárias, expediente geral, caixa, atendimento ao público. Membro da Ordem dos Economistas, cédula n.º 8674.
Formação: Government Finance Statistics and Excessive Deficit Procedure Course - Part I (Eurostat), 2014; Diversas formações internas (DGO-MF) no domínio das finanças públicas, 2011-2013; Certificação ERP Microsoft MBS Dynamics NAV (Navision) 4.0 Financial, 2007; Certificação de Aptidão Pedagógica (curso de Formação de formadores), 2007.
209000844
