Aviso 11827/2015, de 15 de Outubro
Rescisão amigável do contrato de trabalho em funções públicas do trabalhador José Maria dos Santos ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
Aviso 11827/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivos de rescisão amigável do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro do trabalhador José Maria Tavares Rodrigues dos Santos, Coordenador Técnico, Posição Remuneratória 1, Nível 14, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.
2 de outubro de 2015. - O Diretor-Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
308995646
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1787259.dre.pdf .
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