Elaboração do Plano de Pormenor da RENOVA
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Torna público que a Câmara Municipal de Torres Novas deliberou, na reunião ordinária pública de vinte e um de julho de dois mil e quinze, aprovar a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da RENOVA ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, bem como a abertura de período de participação preventiva de 15 dias, nos termos do artigo 88.º do mesmo decreto-lei, para formulação de sugestões e apresentação de questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
A documentação associada ao procedimento estará disponível no site oficial do Município de Torres Novas e na Divisão de Administração Urbanística.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que serão afixados nos locais de estilo e publicados nos jornais.
8 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
Reunião ordinária pública da Câmara Municipal celebrada em vinte e um de julho de dois mil e quinze
25 - Suspensão parcial do PDM de Torres Novas/Elaboração de PP da RENOVA (Assunto 376/15)
Acerca do assunto em epígrafe, foi presente a informação DAU n.º 3026/AS/32, que se anexa (Anexo).
Após análise, a Câmara deliberou, por maioria absoluta, com cinco votos a favor (Sr. Presidente, Srs. Vereadores Luís Silva, Elvira Sequeira, Henrique Reis, Graça Martins) e uma abstenção (Sr.ª Vereadora Filipa Rodrigues), aprovar os procedimentos propostos em A), B) e C) da informação dos Serviços, conforme o parecer da Chefe da DAU, datado de 14.07.2015.
Esta deliberação foi aprovada em minuta, para efeitos imediatos.
O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira. - A Secretária, Ana Maria Sobral Carvalho Martins.
608999056
