Declaração de retificação n.º 904/2015
No Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2015, foi publicado com inexatidão o aviso 10489/2015, relativo ao procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para recrutamento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza) para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
Assim, onde se lê:
«1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril (doravante Portaria) e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 64.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, torna-se público que, por proposta da Câmara Municipal, de 19 de junho de 2014 e deliberação de Assembleia Municipal de 22 de junho do mesmo ano, [...]»
deve ler-se:
«1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 64.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, torna-se público que, por proposta da Câmara Municipal, de 19 de junho de 2015, e deliberação de Assembleia Municipal, de 22 de junho do mesmo ano, [...]»
25 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
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