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Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente, no uso da competência conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado do cargo de Adjunto do Presidente no gabinete de apoio pessoal à presidência, com efeitos a 11/05/2015: Romeu Miguel Serra Afonso.
7 de junho de 2015. - O Vice-Presidente, Carlos do Carmo Martins.
308727179
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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